1 - Aviso e Informações Legais.

O presente aviso e informações legais (doravante, o "Aviso Legal") regula o uso do serviço de Internet www.gorrosdepainatal.pt (doravante o "site”) que põe à disposição dos usuários da internet.

O proprietário deste site disponibiliza aos usuários, este documento com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE ), além de informar todos os usuários do site sobre as condições de uso do site.

O PRESTADOR é: Comercial Eventos y Productos, S.L., com sede na Calle Sancho de Ávila 89, entresuelo 2, 08018, Barcelona, Barcelona. Para mais informações, entre em contato conosco pelo número de telefone +34 688.92.68.92 ou pelo seguinte endereço de e-mail [email protected]

Comercial Eventos y Productos, S.L. Está registrado no Registro Mercantil de Barcelona. Volume 43796, Fólio 172, Seção 8, H B 438637, I / A 1, com C.I.F. número B66058322.

2 - Objeto.

Através do Sítio Web, GorrosdePaiNatal facilita aos usuários o acesso e utilização de diversos serviços e conteúdos postos à sua disposição por GorrosdePaiNatal ou por terceiros.

3 - Condições de uso e aceitação.

O acesso e utilização do presente site atribui a condição de usuário e implica por parte dos usuários a plena aceitação das presentes condições de uso, assim como aquelas particulares que se estabeleçam para determinados serviços que complementam estas, comprometendo-se a utilizar o site  e os serviços de acordo com a lei, o presente AVISO LEGAL, as condições particulares de certos serviços e demais avisos, regulamentos e instruções postos em seu conhecimento, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

As páginas de www.gorrosdepainatal.pt  podem ser visitadas livremente pelos usuários, excluindo aquelas que se encontram em áreas encerradas, ou que exigem a inscrição num registo de usuários, o que implica o preenchimento do correspondente registo de usuário, que se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem.

Toda a informação que facilite o usuário através dos serviços deverá ser veraz. A estes efeitos o usuário garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência da utilização de determinados serviços. De igual forma, será responsabilidade do usuário manter toda a informação facilitada à GorrosdePaiNatal permanentemente atualizada de forma que responda a cada momento á situação real do usuário, não sendo responsável a GorrosdePaiNatal dos prejuízos que se possam causar a terceiros pela informação disponibilizada.

Por fim, o usuário abster-se-á de utilizar qualquer serviço com fins ou efeitos ilícitos proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros que de qualquer forma possam estragar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático ("hacking") de GorrosdePaiNatal de outros usuários ou de qualquer usuário da Internet (hardware e software).

Em particular, e a mero título orientativo, não exaustivo, o usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

-          de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no resto da legislação;

-          induza, incite ou promova atuações criminais, difamatórias, infamantes, violentas, ou em geral, contrárias à lei, à moral, e bons costumes geralmente aceitadas ou à ordem pública;

-          induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

-          incorpore, ponha a disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

-          induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

-          induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

-          seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

-          se encontra protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar;

-          viole os segredos empresariais de terceiros;

-          seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

-          de qualquer maneira menoscabe o crédito da GorrosdePaiNatal ou de terceiros;

-          infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;

-          constitua, no seu caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;

-          incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam estragar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) da GorrosdePaiNatal ou terceiros, ou que possam estragar os documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos informáticos;

-          provoque pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

-          contenha etiquetas HTML diferentes de aquelas expressamente autorizadas pela GorrosdePaiNatal.

O usuário compromete-se a utilizar corretamente os conteúdos postos a sua disposição no sítio web, entendendo por estes, sem que esta numeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, de acordo com a lei, o presente aviso legal, as condições particulares de certos serviços e demais avisos, regulamentos, uso e instruções postos em seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e em particular compromete-se a abster-se de:

-          reproduzir, copiar, distribuir, pôr a disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a não ser que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso lhe resulte legalmente permitido;

-          suprimir, manipular, ou de qualquer outra forma alterar o “copyright” e demais dados identificativos da reserva de direitos da GorrosdePaiNatal ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento;

-          obter, e incluso tentar obter os conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham posto a sua disposição para tal, ou se tenham indicado com esse efeito nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet.

4 - Introdução de links.

Os usuários, e todas aquelas pessoas que tenham intenção de estabelecer um link entre a sua página web ou portal e o site www.gorrosdepainatal.pt deverão cumprir as seguintes condições:

-          O link unicamente permitirá o acesso ao homepage ou página de início do site, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma;

-          Não se criará um frame sobre as páginas web do site.

-          Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do site e os serviços fornecidos.

-          Não se dará a entender por nenhum modo que a GorrosdePaiNatal autorizou o link, ou que tem assumido de alguma maneira os serviços oferecidos ou postos a disposição desde a página web na que se estabelece o link.

-          Salvo no caso de aqueles signos que formem parte do mesmo link, a página que contenha o link não conterá nenhum signo distintivo, dos reconhecidos pela Legislação vigente, que sejam titularidade da GorrosdePaiNatal, salvo que tinha sido expressamente autorizado por este.

-          A página web que contenha o link não contará com conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, nem conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.

5 - Propriedade Industrial e Intelectual.

A totalidade deste site: texto, imagens, marcas comerciais (nomeadamente a marca “Carlin”), logotipos, arquivos de áudio e vídeo, botões, arquivos de software, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos são propriedade da GorrosdePaiNatal ou de terceiros, e encontram-se protegidos pelas leis portuguesas e internacionais sobre propriedade industrial e intelectual. Também, e sem prejuízo do anteriormente referido, o conteúdo do site tem a consideração de programa de computador e é de aplicação toda a normativa portuguesa e comunitária europeia vigente na matéria.

Pelo facto do acesso que o usuário realiza ao site não podem entender-se cedidos nenhum dos direitos de exploração que existam, ou possam existir sobre os referidos usos para além dos que forem estritamente necessários para o correto uso do site.

6 - Limitação de responsabilidade.

A GorrosdePaiNatal exclui, com toda a extensão que permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam dever-se à:

-          Presença de vírus, ou à presença de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos usuários;

-          Transmissão, difusão, armazenamento, posta a disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

-          Falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do sítio web e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários tivessem podido atribuir ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, aos erros no acesso às diferentes páginas web do site ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

-          O correto funcionamento dos dispositivos técnicos de link (tais como, entre outros, banners e botões), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos usuários aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros. A instalação destes dispositivos técnicos tem por único objeto facilitar aos usuários a pesquisa e acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet.

-          Qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes noutros sites cujos links constem no site.

-          Utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos usuários, ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários.

-          Os conteúdos que os usuários dos foros de debate ou listas de distribuição possam introduzir, ou das opiniões vertidas nos mesmos. A GorrosdePaiNatal não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os usuários fazem do site e dos seus serviços.

7 - Política de privacidade.

Os usos e regras que a GorrosdePaiNatal segue no cumprimento da Lei 67/98, de 26 de Outubro, de Proteção de Dados Pessoais, ou a normativa que a possa substituir no futuro, são os que se indicam na secção de privacidade.

8.- Notificações.

Todas as notificações realizadas por um usuário ou terceiro à GorrosdePaiNatal, serão consideradas eficazes sempre que se dirijam a esta de alguma das seguintes formas:

Envio por correio postal à sede da GorrosdePaiNatal, na Comercial Eventos e Productos, S.L., com domicilio social em rua Matanzas, 22. Barcelona, Barcelona.

 Envio por correio eletrónico a  [email protected]

Se a comunicação refere-se à realização de atividades ilícitas ou à infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual deve juntar-se documentação que demonstre os factos, assim como declaração expressa da sua veracidade.

9.- Duração e suspensão dos serviços.

A GorrosdePaiNatal reserva-se a faculdade de suspender os serviços quando o julgar pertinente, e em particular a aqueles usuários que infrinjam o estabelecido no presente aviso legal.

10.- Legislação aplicável.

O presente aviso legal e todas as relações que se estabeleçam entre a GorrosdePaiNatal e os usuários reger-se-ão pelo estabelecido na legislação portuguesa.